A criação da Frente Parlamentar em defesa da Engenharia, Agronomia e Tecnologia foi aprovada, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa terça. O autor da proposta, deputado Eduíno Brito, do PP, ressaltou a carência de investimentos em pesquisa e tecnologia no Brasil. Ele também destacou a dificuldade dos engenheiros de se colocarem no mercado diante do quadro econômico e político atual. “Não tivemos nenhum país do mundo que se desenvolvesse se não fosse pelo caminho da tecnologia e da engenharia e tecnologia. Então, nós precisamos valorizar nossos engenheiros, para que possamos transformar, principalmente, as nossas commodities. Nós precisamos transformá-las e não comprá-las transformadas, como é costume.”
Socorro Pimentel, do PSL, anunciou a realização de uma audiência pública para discutir as alterações nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC. Atualmente, o auxílio garante um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria e a pessoas com deficiência física ou mental. Com a reforma da Previdência, a idade mínima passaria a ser de 70 anos, e o benefício não seria mais vinculado ao salário mínimo. A parlamentar criticou a reforma como um todo. “Nós que conhecemos bem a realidade do trabalhador nordestino, sabemos que não se trata de uma simples modernização ou atualização, trata-se, a bem da verdade, mas sim de uma inaceitável retirada dos direitos.” Socorro Pimentel recebeu apoio das deputadas Terezinha Nunes, do PSDB, Teresa Leitão, do PT, e do deputado Odacy Amorim, também do PT.
O julgamento sobre a titulação dos territórios quilombolas em todo o País, que deve ser analisado nesta quarta pelo Supremo Tribunal Federal, repercutiu no pronunciamento do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Para o parlamentar, a não titulação das terras se dá pelo preconceito racial. “É muito importante que nós possamos estar atentos a esse julgamento porque entendemos que esse julgamento dialoga com o que a gente pretende acabar e que foi perpetrado ainda no século XVIII, XIX, no século XX e, lamentavelmente, em pleno século XXI ainda permanece, que é o racismo aliado à questão da terra.”
Edilson Silva, do PSOL, tratou da divulgação dos números da criminalidade no estado pela Secretaria de Defesa Social. O parlamentar criticou o silêncio do Governo diante do aumento da violência. “Nós temos centenas de pessoas, de famílias, que estão querendo participar da discussão dessas questões. Por que é que o Governador do Estado não chama uma conferência pública, para discutir segurança pública, para ouvir a sociedade, para tentar garantir não só o engajamento das forças policias, mas garantir também o engajamento da sociedade, no esclarecimento dos crimes?”
O tema segurança pública também fez parte do discurso de Antônio Moraes, do PSDB. Ele relatou que fez uma visita ao Chefe da Polícia Civil do Estado, Joselito Amaral, e se colocou à disposição para colaborar no combate à violência, sobretudo no interior de Pernambuco.
Joel da Harpa, do PTN, parabenizou os sargentos da Polícia Militar de Pernambuco promovidos na última segunda. O deputado afirmou que eles vão exercer um papel importante diante do contexto da insegurança no estado.
A lei que garante aos artistas pernambucanos a reserva de 60% das vagas nas principais festividades do estado motivou o pronunciamento da deputada Terezinha Nunes, do PSDB. Segundo a parlamentar, a polêmica criada com o ritmo sertanejo no São João deste ano ocorreu pelo não cumprimento da norma, sancionada em 2012. Nunes afirmou que vai acionar o Ministério Público para que nos próximos festejos a lei seja cumprida.